Processo 428188/05
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 31/10/2005 13:44
Autuado em 31/10/2005 13:44
Oficio de encaminhamento 016/05
Processo Rescindendo 428188/05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2602/2013 da Primeira Câmara, de 26/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/07/2013 Acórdão   2602/ 2013 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/07/2013 Acórdão   2602/ 2013 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/08/2011   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/03/2007 Acórdão   216/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE DOENTES E DEFICIENTES FISICOS DE FOZ DO IGUAÇU
Procuradores: ARLETE MOREIRA ANDRION BONATO (não credenciado), MARCIA MIGLIOLI DE CARVALHO HAUPTMAN (credenciado)
Interessado EDILCE CRISTINA BUSCHMANN GIACOMAZZI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/10/2009 09:18 327692/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
25/09/2009 10:43 327510/08 PEDIDO DE RESCISÃO
18/06/2008 16:37 327510/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
18/09/2013 11:58 AR do oficio OPD - 1491/13 - GP
11/09/2013 12:53 Manifestação de terceiros
25/10/2012 07:28 Juntada de AR Ofício - 41/12 - OCN - DP
13/08/2010 15:30 do Protocolo nº 446466/10 às fls. 172/173 (solic. carga)
12/05/2010 15:50 do Protocolo nº 260877/10, referente resposta ao ofício nº 528/10-OCN-DAT, fls. 117 a 170
13/04/2010 10:21 do Protocolo nº 199280/10, referente solicitação de carga dos autos (fls. 108).
17/12/2009 12:24 referente Ofícios nº 316/09-DP e nº 320/09-DP (fls. 95 a 100).
01/12/2009 15:20 do Protocolo nº 544417/09 às fls.90 (solic. carga)
15/10/2009 09:41 do Protocolo nº 473072/09, referente confirmação de cancelamento de dívida ativa, fls. 76 a 86
21/05/2008 15:22 do Protocolo nº 271190/08 às fls. 42 e 43 (solic. carga)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/10/2012 Ofício de Contraditório   41/ 2012   
DP  01/12/2009 Termo de Carga de Autos   373/ 2009  14/01/2010
DP  21/05/2008 Termo de Carga de Autos   217/ 2008  28/05/2008
DAT  27/07/2006 Instrução   6339/ 2006  01/09/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2013 690 Acórdão nº 2602/2013
12/07/2013 680 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2013 de 16/07/2013
09/10/2012 504 Despacho Processual Diverso nº 2491/2012
13/08/2012 464 Despacho Processual Diverso nº 1851/2012
20/04/2007 95 Acórdão nº 216/2007
11/09/2006 65 Edital Diverso nº 123/2006
18/08/2006 62 Despacho Processual Diverso nº 1096/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2013 12:07 DP  
16/09/2013 11:09 DEX Informação nº 3292/2013 -
12/09/2013 10:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 333/2013 -
11/09/2013 16:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2403/2013 -
29/08/2013 17:45 DEX Instrução nº 499/2013 -
27/08/2013 10:33 DP Informação nº 18002/2013 -
23/08/2013 10:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1491/2013 -
22/08/2013 15:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 645/2013 -
22/08/2013 15:56 DEX Instrução de Cobrança nº 830/2013 -
22/08/2013 15:56 DEX Informação nº 3005/2013 -
19/07/2013 08:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2061/2013 -
19/07/2013 08:46 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2006/2013 -
03/07/2013 08:33 GCFAMG  
14/03/2013 16:19 SMPjTC Parecer nº 9521/2013 - Regularidade com ressalva. Parecer Ministerial ratificador da manifestação anterior.
05/03/2013 18:15 DAT Instrução nº 771/2013 - Regularidade com ressalva das contas: a) com aplicação de sanção a gestora; b) encaminhamento ao INSS.
01/03/2013 10:36 DP Informação nº 3246/2013 -
28/02/2013 15:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 309/2013 -
17/12/2012 16:15 GCAML  
05/12/2012 10:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 3850/2012 -
05/10/2012 17:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 617/2012 -
05/10/2012 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 41/2012 -
14/08/2012 10:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2491/2012 -
09/08/2012 10:42 DP Informação nº 6855/2012 -
31/07/2012 09:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1851/2012 -
23/03/2012 18:26 SMPjTC Parecer nº 4497/2012 - Regularidade com ressalva. Tomada de Contas. Encaminhamento dos documentos referentes à Prestação de Contas para análise de mérito. Instrução pela regularidade das contas com ressalva. Parecer Ministerial corroborativo.
01/09/2011 17:03 DAT Instrução nº 1338/2012 - Regularidade das contas com ressalva.
31/08/2011 10:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2174/2011 -
31/08/2011 10:41 S1C Certidão de Sessão nº 1457/2011 -
22/08/2011 08:05 GCAML  
06/06/2011 11:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 1148/2011 -
06/06/2011 11:59 SMPjTC Parecer nº 4158/2011 - Regularidade com ressalva. Tomada de Contas. Encaminhamento de nova documentação. Instrução pela legalidade com ressalva e comunicação ao INSS. Parecer Ministerial pela regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa prevista no art. 87, IV, "a", da Lei Complementar 113
30/03/2011 12:28 DAT Instrução nº 2334/2011 - Regularidade das contas com ressalva.
13/09/2010 15:02 SITIO  
10/09/2010 10:30 DAT  
13/08/2010 16:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2014/2010 -
13/08/2010 16:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2082/2010 -
13/08/2010 14:47 DAT  
22/07/2010 13:37 SITIO  
24/05/2010 09:31 DAT  
11/05/2010 08:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1249/2010 -
27/04/2010 16:08 SMPjTC Parecer nº 5734/2010 - Irregularidade Tomada de Contas - pela irregularidade das contas com aplicação de sanções
16/04/2010 15:56 DAT Instrução nº 1443/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
13/04/2010 12:59 GCAML  
13/04/2010 11:42 DAMP  
13/04/2010 10:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 819/2010 -
09/03/2010 11:51 DAT Ofício de Contraditório nº 528/2010 -
09/03/2010 11:51 DAT Ofício de Contraditório nº 529/2010 -
25/02/2010 13:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 448/2010 -
15/12/2009 12:13 DAT Instrução nº 392/2010 - Concessão de Contraditório.
14/12/2009 09:32 DP Informação nº 2462/2009 -
01/12/2009 17:06 DP Processo em remessa externa
01/12/2009 15:48 DP Termo de Carga de Autos nº 373/2009 -
01/12/2009 15:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3182/2009 -
19/10/2009 11:13 DAT  
14/10/2009 11:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2745/2009 -
25/09/2009 11:22 DAT Instrução nº 6143/2009 - Remessa ao Relator para apensamento do Processo nº. 327692/08.
23/06/2008 08:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 2438/2009 -
23/06/2008 08:54 DEX Informação - Contas Irregulares nº 39/2009 -
23/06/2008 08:54 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 467/2009 -
19/06/2008 11:22 DAT  
18/06/2008 15:24 DP  
21/05/2008 18:17 DP Processo em remessa externa
21/05/2008 18:09 DP  
21/05/2008 17:05 DG  
21/05/2008 15:41 GP  
21/05/2008 11:54 DAT  
31/08/2007 14:56 DEX  
27/08/2007 09:47 GP  
14/05/2007 09:11 DEX  
12/04/2007 13:05 S2C  
21/03/2007 15:38 DG  
30/11/2006 11:51 GCAML  
31/10/2006 13:43 SMPjTC Parecer nº 20838/2006 - desaprovação
01/09/2006 10:46 DAT Instrução nº 9186/2006 - Ementa: Tomada de Contas. Procedência. Irregularidade das Contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
14/08/2006 12:10 GCAML  
09/08/2006 14:11 DP  
04/08/2006 15:26 GCFAMG  
01/08/2006 15:15 DP  
27/07/2006 15:44 DAT  
17/11/2005 16:38 DAT Instrução nº 6339/2006 - Ementa: Tomada de Contas por ausência de prestação de contas. Entidade citada por ofício com AR pelo correio. Não atendimento. Nova citação por edital nos Atos Oficiais do Tribunal, nos termos dos Provimentos nºs. 29/94 e 47/02, c/c, o Regimento Interno
31/10/2005 13:43 DG  

Voltar a Consulta